Descontos nas aposentadorias: pode isso?

O recente e rumoroso episódio de descontos em massa de aposentados e pensionistas do INSS levou a muitas dúvidas quanto à legalidade da retenção de parte do benefício previdenciário para quitar dívidas. E, o mais grave: dívidas que na maioria dos casos nem ao menos existiam. Aposentados e pensionistas do INSS compõem uma parcela significativa […]