Em um país onde a evasão escolar no ensino médio chega a 480 mil alunos por ano, uma iniciativa governamental que se proponha a apoiar estudantes em suas trajetórias profissionais por meio de um suporte financeiro é mais do que bem-vinda. Este é o propósito do programa Pé de Meia, criado pelo Ministério da Educação para manter no ensino médio, mediante remuneração, estudantes de famílias de baixa renda.
Mais do que um auxílio financeiro – ele é uma aposta na educação como ferramenta de inclusão e mobilidade social. Instituído pela Lei nº 14.818/2024 e iniciado em março de 2024, o programa já beneficia quase 4 milhões de estudantes (MEC, 2024), oferecendo até R$ 9.200 por aluno ao longo do ensino médio.
Mas como funciona, quais os pré-requisitos para participar e como é feito o pagamento? Continue a leitura para conhecer mais sobre o programa Pé de Meia e de que forma ele atua como um subsídio financeiro para estudantes matriculados no Ensino Médio público do Brasil.
O que é o programa Pé de Meia?
O Pé de Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado para estudantes de baixa renda do ensino médio público. A ideia é simples: dar suporte financeiro para que jovens de 14 a 24 anos, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), permaneçam na escola e concluam os estudos. O nome “Pé de Meia” vem da expressão popular que significa guardar dinheiro para o futuro – e é exatamente isso que o programa faz, funcionando como uma poupança que mistura saques imediatos e depósitos para o longo prazo.
O programa nasceu para combater a desigualdade e a evasão escolar. Segundo o Censo Escolar 2023, o ensino médio tem a maior taxa de repetência da educação básica (3,9%). Muitos jovens abandonam a escola por necessidade de trabalhar (40,2%, IBGE) ou falta de interesse (24,7%). O Pé de Meia quer ser o empurrão que faltava, garantindo que o estudo seja uma escolha viável, mesmo para quem vive apertado.
Quais os pré-requisitos necessários par receber o auxílio?
O programa Pé de Meia tem sido divulgado na mídia como se não exigisse maiores condições. Mas o fato que é que nem todo mundo pode entrar – o foco é a vulnerabilidade social.
A adesão ao programa requer, entre outras exigências, a comprovação de renda familiar abaixo de meio salário-mínimo por pessoa e inscrição da respectiva família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Para fazer jus à remuneração, no valor de R$ 200 por mês, o estudante precisa estar matriculado no ensino médio das redes públicas e ter entre 14 e 24 anos de idade ou estar matriculado em cursos para jovens adultos (EJA) das redes públicas, com idade entre 19 e 24 anos.
Requisitos:
- Estar matriculado no ensino médio público (ou EJA, para 19 a 24 anos).
- Ter entre 14 e 24 anos.
- Fazer parte de uma família inscrita no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706 em 2024).
- Ter CPF regularizado.
- Manter frequência mínima de 80% nas aulas (para o incentivo mensal).
- Ser aprovado no ano letivo (para o incentivo de conclusão).
Como conferir
No aplicativo Jornada do Estudante, oferecido pelo Ministério da Educação, os jovens podem conferir seu enquadramento no programa e acessar o extrato dos pagamentos. Pelo mesmo app é possível conferir quais possíveis critérios deixaram de ser atendidos para que o estudante fosse considerado elegível aos benefícios.
As respostas para as principais dúvidas sobre o programa também podem ser consultadas na página do Pé-de-Meia, no site do MEC, na seção Perguntas frequentes.
Condições
Ao comprovar a matrícula, o aluno do ensino regular inscrito no programa já ganha um incentivo de R$ 200. Para receber as outras nove parcelas mensais, os estudantes devem comprovar, no mínimo, 80% de frequência às aulas. Ao final de cada ano concluído, o beneficiário do Pé de Meia recebe R$ 1.000 por sua aprovação, valor a ser sacado após a formatura no ensino médio. Os alunos do 3º ano que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm direito, ainda, a um adicional de R$ 200.
Os estudantes da EJA recebem um pagamento único de R$ 200 ao se matricularem em uma escola pública, valor que será pago apenas uma vez ao ano, ainda que concluam mais de um módulo no período. Outras quatro parcelas de R$ 225 serão pagas ao longo dos meses para quem obtiver frequência mínima de 80% nas aulas. O pagamento das parcelas pela conclusão de cada ano letivo e pela participação no Enem segue as mesmas regras do ensino regular. Ao todo, o valor pode chegar a R$ 9.200 por aluno.
Como funciona
Não é preciso se inscrever. Os dados de matrícula dos estudantes são enviados ao MEC pelas redes estaduais e municipais de ensino. O MEC, então, cruza as informações de matrícula com os dados do CadÚnico e confere quem pode ou não receber o incentivo. Se for elegível, a Caixa Econômica abre uma conta em nome do beneficiário, para que ele receba os pagamentos. Não é preciso ir à agência para abrir a conta.
Para movimentação da conta, caso o estudante seja menor de idade, é necessário que o responsável legal faça o consentimento por meio do aplicativo ou em uma agência da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação.
O impacto e os desafios
Com investimento inicial de R$ 12,5 bilhões anuais, o Pé de Meia reflete metas ambiciosas: segundo dados do MEC, o governo espera atingir 4 milhões de beneficiários. Atualmente, São Paulo (538 mil), Bahia (410 mil) e Minas Gerais (351 mil) lideram em número de alunos atendidos.
O atual ministro da Educação, Camilo Santana, define o programa como “a maior política de combate à desigualdade depois do Bolsa Família”. E os números realmente impressionam: em 2024, 3,9 milhões de jovens receberam o incentivo, reduzindo a pressão financeira que leva à evasão.
Mas há desafios, especialmente quanto às possíveis irregularidades nos cadastros, incluindo cidades com mais beneficiários do que alunos matriculados, e à gestão de recursos. O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a bloquear R$ 10 bilhões em 2024, alegando falta de transparência, embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha recorrido.
Outro ponto é a dependência de dados corretos das escolas: erros no CPF ou no CadÚnico podem atrasar pagamentos, como relatado por famílias no aplicativo Jornada do Estudante.
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